Nota de esclarecimento

Unknown | 13:19:00 | 0 comentários



Esta empresa de jornalismo eletrônico tem como princípio básico de sua existência o compromisso com a verdade, nada mais que isso, para não ser igualmente a outros veículos de comunicação que são taxados de imprensa oficial.

Com este propósito noticiamos recentemente que o Município houvera aumentado do IPTU em mais de 300% (trezentos por cento), cuja notícia se pautou em documentos irrefutáveis, comprovando o que noticiamos.

Em obediência aos princípios legais da lei, abrimos espaço para que o Município use o seu direito de resposta igualmente fizemos como veículo de comunicação.

Vejam então a resposta do Município:

DIREITO DE RESPOSTA CONCEDIDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

 A Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás, mais uma vez foi vítima de notícia inverídica, que tenta denegrir a imagem da atual gestão diante da população aguaslindense.

O Portal TV CMN no dia 15 de fevereiro de 2016, noticiou com o título “IPTU aumenta mais de 300% em Águas Lindas de Goiás para 2016”, sugerindo que o aumento é abusivo e desnecessário.

A matéria veiculada relata de maneira equivocada as informações sobre os valores do IPTU.

Primeiramente é importante ressaltar que o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) serve para custear obras de infraestrutura e serviços essenciais à população como saúde e educação.
A Planta de Valores não foi atualizada durante cinco anos, lembrando que a última atualização foi feita na gestão passada por meio da Lei Complementar n° 005/2010. Após isto, foi mantido o mesmo valor que já se encontrava defasado e desproporcional a realidade do município, o que gera menos retorno ao cidadão.

A atualização feita pela atual administração foi feita através do Decreto n° 1.448 de 18 de dezembro de 2014, porém houve previamente um estudo, em respeito ao contribuinte, para chegar a um valor justo que garantisse o índice de inflação e a defasagem. Deste modo, foi aplicado o índice de 6,55% na planta de valores, que acompanhou a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado pelo IBGE.

Portanto, alguns bairros tiveram um aumento maior comparado a outros. Porém este número não chega ao exorbitante 300% citado na matéria. Para se ter uma idéia a Unidade Referência Fiscal (UFIR) é de R$ 19,30 (dezenove reais e trinta centavos), é o mesmo de 2014 e 2015, ou seja, não houve aumento no ano de 2016.

Em relação ao contribuinte citado na matéria “Marcos Tullio”, que diz ter sido condenado pela Justiça por “contestar os 15% dos honorários advocatícios”, porém na verdade ele foi condenado sim a pagar R$ 15 mil de multa por calúnia e difamação, já que divulgou matéria inverídica.

Sobre os honorários, a Prefeitura informa que esta cobrança é prevista na Lei Federal n° 8.906/1994, do Estatuto da Advocacia e arbitrado por um juiz, que varia de 10% a 20%, e no caso do município de Águas Lindas o valor é de 10%.

Portanto a informação de que o valor do IPTU subiu 300% é mentirosa e não condiz com a verdade dos fatos.

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