O TCM apontou mais irregularidades nas contas do município de Águas Lindas de Goiás

Unknown | 15:00:00 | 0 comentários


O atual secretário de finanças, do município de Águas Lindas de Goiás, teve as contas referente ao ano de 2014 rejeitadas, segundo o Tribunal de Contas dos Município do estado de Goiás (TCMGO), Francisco Nilson Serafim Lopes teria pago valores à mais do que o normal.  Ao ex-secretário de esporte, o vereadorVanderlei Rodrigues Monteiro (Vanderlei Blá), teria recebido um subsídio no valor de R$19.999,99 (Dezenove mil reais) e segundo o TCM esse valor teria excedido.
Os valores retidos a título de Depósitos e Consignações foram apropriados a maior na despesa extra orçamentária, caracterizando saída irregular de numerário e infringindo o art. 4º da Lei 8.429/92, motivo pelo qual imputo débito no valor de R$ 161.772,73.
O total de pagamentos da folha de pessoal, contabilizado no SICOM/TCM, é superior ao valor informado no SCGP/TCM (fls. 423/428-vol. 1), contrariando o art. 29, I, IN n. 12/2014 e caracterizando saída irregular de numerário no valor de R$ 607.859,12 (Item 29, Anexo VIII da DN 7/2015).
O pagamento da contribuição previdenciária patronal à previdência geral foi efetuado a maior, no valor de R$ 200.107,48, do que o estabelecido no art. 22, I e II da Lei Federal n. 8.212/91, caracterizando saída irregular de numerário (Item 28, Anexo VIII da DN 7/2015).
Não comprovação dos valores contabilizados no Ativo Realizável (Balancete Financeiro – SICOM), motivo pelo qual será imputado débito no total da despesa contabilizada e não comprovada – R$ 80.043,30.
Os processos n. 11665/14, 11662/14, 11661/14, 11660/14, 11659/14, 11658/14, 11657/14, 07538/14 e 07531/14 foram julgados irregulares (e não foram convertidos em tomada de contas especial) e implicam no julgamento pela irregularidade das contas (Art. 4º, XIX, da DN nº 7/2015).
Segundo o TCM constam empenhos, bem como ordens de pagamento, no elemento de despesas 3.1.90.11.09 – Subsídio Secretário Municipal, para os secretários Maria Natália de SouzaFrancisco Nilson Serafim LopesLúcio Mauro RodriguesMarina Matsumoto NobreOtávio Rodrigues Pires NetoVicente Manoel da SilvaWildes Silva de Oliveira Junior e Anderson Antônio Teixeira, totalizando R$ 630.000,00. Todavia, os empenhos registrados no exercício não correspondem ao somatório dos subsídios informados na folha de pagamento no SCGP-TCM no valor de R$ 574.263,24 (fls. 382/388, 391/397 e 400/406). Manifestação do Gestor: informa que anexou a documentação solicitada para fins de complementação da instrução de prestação de contas (fls. 094/251-vol. 2). Análise do Mérito: a documentação juntada aos autos às fls. 094/251-vol. 2, comprova que o total dos subsídios pagos para os secretários Maria Natália de Souza, Francisco Nilson Serafim Lopes, Lúcio Mauro Rodrigues, Marina Matsumoto Nobre, Otávio Rodrigues Pires Neto, Vicente Manoel da Silva, Wildes Silva de Oliveira Junior e Anderson Antônio Teixeira não excedeu os limites fixados pela Lei nº 1043/12/ Acórdão nº 03520/13 e pela Lei Municipal nº 385/2003. Portanto, foi sanada a irregularidade.
Manifestação do Gestor: a) quanto aos subsídios pagos ao secretário Vanderlei Rodrigues Monteiro, o gestor informa que o agente político, com base nas prerrogativas da Lei Municipal nº 385/2003, optou por ser remunerado com os subsídios de vereador (R$ 10.000,00 mensais), cargo para o qual foi eleito. Dessa forma, o montante recebido pelo secretário Vanderlei no exercício 2014 (R$ 139.999,99), corresponde a 13 meses de subsídios (R$ 130.000,00), um terço de férias (R$ 3.333,33), abono pecuniário (R$ 3.333,33) e mais R$ 3.333,33 de antecipação de férias a que tem direito, sendo que todos esses benefícios estão previstos na Lei Municipal nº 385/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município (fls. 004/019 e 034/092-vol. 2). b) com relação ao montante recebido pelo secretário Nilson Menezes Formiga no exercício 2014 (R$ 102.500,00), o gestor informa que se refere a 13 meses de subsídios (R$ 97.500,00), um terço de férias (R$ 2.500,00) e abono pecuniário (R$ 2.500,00), conforme documentos de fls. 020/092-vol. 2.
A TV CMN tentou conversar com os nomes envolvidos, mas não obtivemos sucesso.  O ex-secretário de educação Silvério Correia também teve suas contas reprovadas e segundo o TCM, os valores apontados como pagos irregulares chegam a quase R$ 1 milhão de reais.
Confira todo o processo clicando aqui
Fonte: TCM GO

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